POLÍTICA DE PRIVACIDADE COM TERMO ADJACENTE DE CONFIABILIDADE DO APLICATIVO RUTT
 

A presente política de privacidade com termo adjacente de confiabilidade do aplicativo RUTT foi elaborada em consonância com os marcos regulatórios da matéria1 , com a finalidade de informá-lo, de forma clara; adequada e ostensiva, a respeito do tratamento que será dispensado aos seus dados pessoais, desde a coleta, sua finalidade, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação, reforçando o compromisso que a Rutt Soluções de Mobilidade LTDA possui com o respeito a sua privacidade e com a segurança dos seus dados.

 

Ao utilizar o aplicativo RUTT você concorda expressamente com os tratamentos que a Rutt Soluções de Mobilidade LTDA dispensará aos seus dados pessoais, motivo pelo qual você deve ler atenta e cuidadosamente a presente política de privacidade.

Nos termos do art. 5º, I e X, da Lei de n. 13.709/2018, respectivamente, considera-se dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável e tratamento de dados toda operação realizada com tais dados, a exemplo de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.




1. DA ACEITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PELA RUTT SOLUÇÕES DE MOBILIDADE LTDA


Ao selecionar a opção aceitando os termos de uso e política de privacidade através do aplicativo RUTT, você automaticamente estará consentido com o tratamento dos seus dados pessoais. O tratamento dos dados pessoais é condição para utilizar o aplicativo RUTT, não sendo possível que o aplicativo ofereça suas funcionalidades sem ter prévio acesso a tais dados. Nada obstante, você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, o que, entretanto, não compromete a licitude dos dados pessoais tratados antes da sua revogação. Caso deseje revogar o seu consentimento é só enviar um e-mail para contato@rutt.com.br. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados, conforme já explicitado no item 4., dos termos de uso2 .


Antes de iniciar qualquer navegação no aplicativo, você deverá se cientificar de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nesta política de privacidade, as quais poderão ser, ao critério da RUTT, enviadas ao seu e-mail e/ou informadas diretamente no próprio aplicativo. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, você deve, imediatamente, abster-se de utilizar o aplicativo RUTT. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente mediante o e-mail: contato@rutt.com.br, para apresentar as suas ressalvas.

As presentes regras, aplicam-se, no que couber, as pessoas jurídicas de direito privado que pretendam ser PARCEIRAS da Rutt Soluções de Mobilidade LTDA, ofertando seus serviços de transporte coletivo intermunicipal de pessoas por meio de aplicativo RUTT.

 

1 A saber: Lei de n. 12.965, de 23 de abril de 2014, popularmente conhecida como Marco Civil da Internet; Lei de n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, isto é, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e, por fim, com o Regulamento UE n. 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais).
2 Para utilizar o aplicativo você precisa ter 18 (dezoito) anos ou mais e estar em pleno gozo das suas capacidades mentais. Se você é menor de idade e deseja se cadastrar na RUTT deverá, primeiro, obter o consentimento expresso dos seus representantes legais para tanto. Após realizar o cadastro, a RUTT automaticamente entende que você está sendo assistido, ou representado pelos seus responsáveis legais, nos termos do art. 1.690, do Código Civil.

2. DO CONTROLADOR E DO OPERADOR DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS


A Rutt Soluções de Mobilidade LTDA, através da sua equipe de desenvolvimento e marketing, será a controladora e operadora dos dados pessoais coletados em conexão com o uso do aplicativo RUTT e poderá ser contatada pelo e-mail: contato@rutt.com.br De acordo com o art. 5º, VI e VII, da Lei de n. 13.709/2018, respectivamente, o controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e o operador é quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS E COMO ELES SÃO UTILIZADOS


O aplicativo RUTT apenas coletará os dados pessoais necessários a sua identificação, sem coletar, por sua vez, seus dados sensíveis, isto é, aqueles que versem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, nos termos do art. 11 da LGPD.

Conforme disposto no item 4., dos termos de uso do aplicativo RUTT, a Rutt Soluções de Mobilidade LTDA, para realização do cadastro no aplicativo, apenas solicitará que você informe seu nome e e-mail, ficando ressalvada a possibilidade de solicitação de dados outros, principalmente, quando da realização da compra do bilhete de passagem eletrônico (doravante denominado BP-e), a exemplo de nome, telefone, endereço de origem, endereço de destino, dados da pessoa que viajará, dados sem os quais não será possível a execução do serviço contratado e, também, referentes a cartões de crédito, cujas informações ficarão salvas automaticamente no aplicativo para facilitar compras futuras.

Eventualmente e ao critério exclusivo da RUTT poderão ser coletados outros dados, desde que fornecidos com o seu consentimento, ou ainda em razão de interesse legítimo ou outros motivos permitidos em lei.

Você poderá realizar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados pelo próprio aplicativo da Rutt Soluções de Mobilidade LTDA. Caso não seja possível realizar a alteração pelo aplicativo, você poderá entrar em contato com a nossa equipe através dos nossos canais de atendimento.


utilização do aplicativo.

4. TRATAMENTOS ESPECÍFICOS DISPENSADOS OS SEUS DADOS AOS SEUS DADOS PESSOAIS E FINALIDADES

A seguir estão os tratamentos específicos que serão dispensados aos seus dados:

ACESSO: Ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique.

ARMAZENAMENTO: Ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado.

AVALIAÇÃO: Analisar o dado com o objetivo de produzir informação.

COLETA: Recolhimento de dados com finalidade específica.

DISTRIBUIÇÃO: Ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido. ELIMINAÇÃO: Ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório.

PROCESSAMENTO: Ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado. RECEPÇÃO: Ato de receber os dados ao final da transmissão.

REPRODUÇÃO: Cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo.

TRANSFERÊNCIA: Mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro.

UTILIZAÇÃO: Ato ou efeito do aproveitamento dos dados.

Finalidades da realização dos tratamentos citados:

i) prestar, fornecer, manter, desenvolver, aprimorar, divulgar e ampliar a utilização do aplicativo e serviços da Rutt Soluções de Mobilidade LTDA;
ii) identificar e personalizar a sua experiência e utilização dos nossos aplicativos e dos serviços, inclusive para fornecimento de promoções e incentivos financeiros;
iii) gerar análises e relatórios estatísticos sobre o funcionamento e operação dos nossos aplicativos e serviços;
iv) prestar suporte ao usuário;
v) detectar e proteger a Rutt Soluções de Mobilidade LTDA e os usuários contra fraudes, abusos ou atos ilegais;
vi) desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades;
vii) realizar pesquisas e análises científicas;
viii) realizar controle de riscos;
ix) cumprir com obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação incidentes à espécie;
x) facilitar a execução do contrato de transporte eventualmente concluído entre nossos parceiros e você por intermédio do aplicativo RUTT.

A Rutt Soluções de Mobilidade LTDA se compromete a realizar as atividades de tratamento de dados adstrita as finalidades acima descritas, as quais são lícitas, específicas e estão sendo informadas previamente a você, enquanto ao titular dos dados. Se a Rutt Soluções de Mobilidade LTDA tiver a intenção de tratar os seus dados pessoais para outras finalidades o informará previamente.

Em casos excepcionais, ou decorrentes de obrigações legais, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado sem o seu consentimento.


5. DO EVENTUAL USO COMPARTILHADO DE DADOS E FINALIDADES


Quando julgar necessário a Rutt Soluções de Mobilidade LTDA poderá compartilhar os dados tantos dos usuários, quanto dos parceiros para diferentes finalidades, dentre elas:


i) manutenção e aprimoramento da nossa operação;
ii) prestação de serviços e produtos contratados pelo cliente;
iii) estratégias de marketing;
iv) prevenção e resolução de problemas técnicos;
v) prevenção de fraudes e operações ilícitas; vi) cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O compartilhamento de dados poderá se dar com empresas e indivíduos que realizarão o transporte dos passageiros; com empresas de serviços financeiros; meios de pagamento e marketing. A Rutt Soluções de Mobilidade LTDA se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas de segurança existentes no mercado.


6. DA SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E DO TERMOS DE CONFIABILIDADE QUE REGE A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O aplicativo RUTT se compromete a adotar as medidas de segurança, técnicas e administrativas com o fito de proteger os dados pessoais de: acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Para tanto, o aplicativo realizará:

i) o controle de acesso por meio de autenticação;
ii) a comunicação usando criptografia forte;
iii) criptografia de dados em uso e em repouso;
iv) monitoramento constante dos nossos ambientes virtuais;
v) o armazenamento dos seus dados na nuvem e/ou em outras tecnologias mais avançadas que venham a surgir.

Além disso, utilizará o certificado SSL (Secure Sockets Layer) de segurança, o qual garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e você, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada, impedindo que o trânsito de informações seja acessado por terceiros.

No entanto, o aplicativo se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou por sua culpa exclusiva, quando, por exemplo, transferir seus dados a terceiro, exceto se isso se der em razão de falha de segurança do aplicativo RUTT.

O aplicativo RUTT se compromete, ainda, a comunicar-lhe em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, aos seus dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os seus dados pessoais com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Ainda, a Rutt Soluções de Mobilidade LTDA através da presente firma termo expresso de confiabilidade através do qual garante que as suas expectativas em relação à segurança e à proteção dos seus dados pessoais serão atendidas, de modo a manter incólume a integridade deles através dos melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade de tais dados.

Ao mesmo tempo a Rutt Soluções de Mobilidade LTDA recomenda que você adote medidas de proteção individual, a exemplo de não compartilhar com terceiro, em nenhuma hipótese, o seu login e senha, bem como de, ao acessar a sua conta, principalmente em computadores públicos, certificarse de que você realizou o respectivo logout para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento.

A Rutt Soluções de Mobilidade LTDA não solicita dados pessoais por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Em nenhuma hipótese eles deverão ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso indevido dos seus dados.


7. DO PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E ELIMINAÇÃO

Os seus dados pessoais permanecerão armazenados no banco de dados da Rutt Soluções de Mobilidade LTDA enquanto você utilizar os serviços ofertados pelo aplicativo RUTT.

Outrossim, eles poderão ser conservados por um período adicional de tempo, mesmo após o fim da utilização do aplicativo RUTT, para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação; para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.


8. DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS, NOS TERMOS DO ART. 18 DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS – LGPD

Você, enquanto titular dos dados pessoais, tem direito de obter da Rutt Soluções de Mobilidade LTDA, mediante requisição:

i) confirmação da existência de tratamento dos seus dados;

ii) acesso aos dados que estão sendo tratados;

iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv) bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na presente política de privacidade (vide item 4.);

v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

vi) eliminação dos dados, isto é, de ter seus dados apagados do aplicativo RUTT;

vii) informação acerca das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa (vide item 2.);

ix) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;

x) limitação do tratamento dos dados³ ;

xi) apresentar oposição ao uso dos seus dados⁴ .

Você poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao aplicativo RUTT através do e-mail contato@rutt.com.br com o assunto relacionado ao seu pedido, especificando:

 

i) o seu nome completo e e-mail;

ii) direito que deseja exercer perante o aplicativo RUTT e ii) documentação que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito. Você será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3 Compreende o seu direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais, quando o tratamento for ilícito, ou quando o aplicativo não precisar mais dos dados para as finalidades propostas, por exemplo.
4 Compreende o seu direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. Já os cookies de localização para fins de acompanhar de qual localização geográfica você frequentemente utiliza o aplicativo RUTT.

9. DA POLÍTICA DE COOKIES
 

Cookies são pequenos trechos de texto usados para armazenar informações em navegadores da rede mundial de computadores e serve para que o servidor se lembre de determinada informação posteriormente. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação para o seu conforto, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências e interesses. Os cookies não permitem extrair qualquer informação do seu disco rígido, nem “roubar” qualquer tipo de informação pessoal.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do aplicativo RUTT, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços que são ofertados. Você poderá se opor ao registro de cookies pelo aplicativo, bastando desativar essa opção no seu próprio navegador ou aparelho.

 

Nada obstante, fica ciente de que a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do aplicativo RUTT, uma vez que essa função é importante para o funcionamento do aplicativo. Os tipos de cookies em relação aos quais a Rutt Soluções de Mobilidade LTDA poderá fazer uso são os de

(i) autenticação; (ii) segurança e integridade do aplicativo; (iii) localização; (iv) serviço e recursos do aplicativo e (v) análise, pesquisa e publicidade.

 

Os cookies de autenticação são utilizados para verificar sua conta e determinar quando você está conectado, para podermos facilitar seu acesso aos serviços do aplicativo RUTT e mostrar a você a experiência e os recursos apropriados. Os cookies de segurança e integridade do aplicativo são utilizados para ajudar a Rutt Soluções de Mobilidade LTDA manter sua conta, seus dados e os serviços do aplicativo RUTT seguros e protegidos, bem como para combater atividades que violam nossas políticas ou que prejudicam nossa capacidade de fornecer os serviços do aplicativo RUTT.

 

Os cookies de serviço e recursos do aplicativo são utilizados para entender melhor como as pessoas usam os serviços do aplicativo RUTT e poder aprimorá-los. E, por fim, os cookies de análise, pesquisa e publicidade são utilizados para nos ajudar a mostrar anúncios e fazer recomendações de empresas e outras organizações que você possa estar interessado nos produtos, serviços ou causas patrocinadas por elas.

 

10. DAS EVENTUAIS ALTERAÇÕES NA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente versão da política de privacidade com termo adjacente de confiabilidade foi criada em 30 de setembro de 2020. A RUTT se reserva ao direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo RUTT, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

 

Dessa forma, você deverá consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações. Se você utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstrará a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá solicitar, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

 

11. RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do aplicativo, do país de seu domicílio, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.